Custos bilionários, inflação e demissões: quem paga a conta do fim da escala 6×1

PRESSÃO - Protesto pela redução da escala de trabalho semanal: o apoio à medida entre os brasileiros chega a 73%

Entre outras inovações à época, a Constituição Federal de 1988 diminuiu o tempo máximo da jornada de trabalho semanal de 48 para 44 horas, um limite que vigora até hoje, com pelo menos um dia de descanso. Nem bem o texto havia sido promulgado, já nasciam os primeiros movimentos de sindicatos e parlamentares pedindo uma nova redução. O mais antigo projeto sobre o tema pós-redemocratização foi protocolado no Congresso Nacional em 1991 e tinha como meta uma jornada semanal de quarenta horas. Dezenas de outras propostas semelhantes surgiram depois e acabaram igualmente engavetadas. Apesar da falta de interesse ou de consenso em todas as tentativas anteriores, a redução da jornada de trabalho foi ressuscitada e se tornou um dos principais temas do debate nacional — se não o maior deles — neste ano de eleições.

Para cada projeto novo ou desengavetado sobre o assunto ao longo dos últimos meses aparece um punhado de políticos querendo ser o padrinho de sua aprovação. Em comum, todas as propostas em discussão reduzem o teto semanal direto para 36 horas e eliminam a famosa escala 6×1, substituindo-a por um esquema em que os funcionários folgam no mínimo dois ou até três dias por semana. Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já prometeu que quer o projeto final votado no 1º de maio. Na casa correm duas propostas: uma do ano passado, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e outra de 2019, do petista Reginaldo Lopes. Para não ficar só de coadjuvante, o Senado também tirou o pó de um projeto de 2015 e já está com ele pronto para votar em plenário.

DEFENSORES - Boulos e Erika Hilton: chance de melhorar popularidade de Lula

O governo Lula, por sua vez, não desperdiçou a chance de embarcar na popularidade espontânea do assunto e, numa costura política liderada pelo ministro da Secretaria-Geral da República, Guilherme Boulos, nomeou o fim da escala de seis dias sua prioridade para 2026. É a grande aposta da gestão petista para reavivar a aprovação estagnada e reverter o avanço rápido da oposição sobre os seus votos potenciais. “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, disse o presidente, em mensagem enviada ao Congresso no início de fevereiro.

O apelo populista da medida e os números são, de fato, sedutores. Uma enquete divulgada há duas semanas, da agência de pesquisas Nexus, mostrou que 73% dos entrevistados são a favor do fim da escala 6×1, desde que mantido o mesmo salário — direito previsto em todas as propostas e garantido pela própria Constituição. Outro estudo recente, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que, dos 44 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, 75%, ou quase 33 milhões de pessoas, tinham contratos de 44 horas ou mais por semana. É uma massa de potencial eleitoral maior até do que a do Bolsa Família, que distribui 18 milhões de benefícios.

Se o cálculo político parece fácil, a conta econômica é muito mais complexa e implica custos que, mesmo se ignorados agora, terão de ser pagos por alguém depois. “As empresas vão ter que se virar”, diz Helio Zyl­bers­tajn, professor da faculdade de economia da Universidade de São Paulo. “Cedo ou tarde, o ajuste que elas acabarão fazendo será contratar gente com salário mais baixo ou substituir trabalho formal pelo informal ou por máquinas. A empresa produz menos e o trabalhador ganha menos. É um tiro no pé de todo mundo.”

Não faltam estudos alertando para os efeitos colaterais da medida. Uma simulação feita pelo economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), calculou que o produto interno bruto (PIB) pode ficar 2,6% menor caso a jornada caia para quarenta horas por semana. Com o teto em 36 horas, a queda seria de impressionantes 7,4%. É como perder dois anos bons de crescimento econômico. “A produtividade por hora até deve subir, mas não o suficiente para compensar a diminuição de horas trabalhadas, e como resultado a produção total cairia”, explica Duque.

ROBÔS - Fábrica de automóveis: o trabalho mais caro gera automação

O desafio das empresas também é observado no estudo do Ipea, que estima um aumento de até 17% no custo médio do trabalho com carteira assinada, no cenário em que o limite é ceifado para 36 horas. E o prejuízo fica pior entre os setores mais dependentes de mão de obra e as empresas menores, em que as contratações acima de quarenta horas passam de 90% dos quadros. “Seria importante pensar em políticas específicas para melhorar a situação de quem está mais vulnerável à mudança”, diz Felipe Vella Pateo, um dos responsáveis pelo estudo do Ipea.

Na soma dos efeitos negativos, a fatura fica bilionária. A Confederação Nacional da Indústria alerta que, para se adaptar aos novos limites, os setores da indústria, do comércio e dos serviços terão contas adicionais por ano de 87 bilhões de reais, 122 bilhões e 235 bilhões, respectivamente, ou seja, um total de 444 bilhões de reais — e isso na hipótese da jornada de quarenta horas. No setor de transporte, que funciona de domingo a domingo, o resultado dessa pressão também está claro. “Vamos passar o custo para frente, para o consumidor, e isso vai gerar inflação”, diz Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte.

Entre os países desenvolvidos, onde a jornada semanal de quarenta horas é o padrão desde a década de 1980, os primeiros a estabelecer limites ainda mais baixos, desde o ano 2000, foram a França, com 35 horas, a Austrália, com 38, e a Irlanda, 39. A Bélgica foi o primeiro país europeu a implantar a semana de trabalho de quatro dias. Entre os emergentes, a tendência de reduzir a jornada começou a ganhar força recentemente. Na América Latina, onde o limite semanal da maioria dos países ainda é de 48 horas, a Colômbia aprovou sua reforma para 42 horas em 2021, e, em 2023, o Chile cortou para quarenta. Em todos, a transição está sendo gradual ao longo dos anos seguintes. Na última quarta-feira, 25, foi a vez de o México se juntar à lista, com a aprovação no parlamento de um projeto que reduz de 48 para quarenta horas a referência semanal.

VOLUNTÁRIO - Funcionários no Copacabana Palace: 5×2 para atrair candidatos

As reduções de jornada são, sem dúvida, um ganho contínuo da humanidade desde que as primeiras convenções enterraram as condições extenuantes de trabalho no século XIX. A fórmula para esse avanço, no entanto, não é mágica, como tenta vender a propaganda governamental, que minimiza os prejuízos inevitáveis da medida com o argumento de que o mercado irá absorver de forma natural os novos custos. Para que isso aconteça, no entanto, não há uma varinha de condão: o país precisa obter ganhos de produtividade, ou seja, um aumento na capacidade das empresas de produzirem mais com a mesma quantidade de pessoas. É isso que permite aos países redimensionar suas forças de trabalho sem ter perda de produção, e é também um dos principais entraves para muitos emergentes, como o Brasil. “A nossa produtividade é muito baixa e está estagnada há décadas”, diz o sociólogo José Pastore, maior especialista do país em economia de trabalho.

Atualmente, um trabalhador brasileiro produz, em média, o equivalente a 21 dólares por hora trabalhada, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho. É bem menos do que os vizinhos chilenos, com 34 dólares por hora, e só um quinto da produtividade nos Estados Unidos, onde cada pessoa entrega 82 dólares por hora de labuta. Nos dois países, o tempo trabalhado por semana se aproxima da média de 39 horas verificada no Brasil. O único resultado de trabalhar o mesmo tanto produzindo menos é o país ter uma geração de riqueza — justamente o PIB — menor.

Outra barreira bem brasileira, que torna qualquer aumento de custo produtivo mais delicado aqui do que nos outros países, está nos altos encargos enfrentados pelas empresas. Por herança de sucessivos governos, obrigações e benefícios como férias, décimo terceiro salário, FGTS e a contribuição ao INSS, entre outros, custam hoje às empresas 102% da folha de pagamento. Na França, que é um dos países mais generosos, o peso dos encargos é de 70%, enquanto nos Estados Unidos e no Japão o custo sobre os salários fica em torno de 10%, de acordo com levantamento feito por Pastore. Em sua campanha atual pelo fim da jornada 6×1, o governo Lula não vem dando sinais de que pretende aliviar esse fardo, até como compensação à mudança que defende para o regime.

PERDAS À VISTA – Com 300 funcionários em suas obras, muitos trabalhando de segunda a sábado, a construtora Conx, de São Paulo, vislumbra aumento de custo ou atraso nas entregas se tiver de reduzir a jornada. “Não tenho como construir em menos dias aquilo que leva seis para ser feito”, diz o sócio-diretor Yorki Estefan.

Muitos especialistas criticam, ainda, o grau do engessamento prestes a ser criado na maneira como as propostas estão desenhadas. Isso porque elas combinam o enxugamento da jornada de 44 horas com a redução do número de dias trabalhados na semana. “A grande dificuldade está aí”, diz Zyl­bers­tajn, da USP. “Uma coisa é estabelecer um limite de horas por um período, outra é você enrijecer o uso desse tempo. O ideal é que as partes se entendam na distribuição dele.”

De fato, em muitas nações é esse o padrão. Nos nórdicos da Europa, por exemplo, como Noruega, Suécia e Finlândia, onde as pessoas trabalham perto de trinta horas semanais, os limites legais continuam nas mesmas quarenta horas há décadas. Na Dinamarca nem sequer há uma lei para a jornada. “As reduções nesses países foram graduais, negociadas e coordenadas, por meio dos acordos coletivos, e não impostas da noite para o dia por lei”, diz o economista finlandês Petri Böckerman, do IZA, um dos principais centros internacionais de pesquisa sobre emprego. No Brasil, já há exemplos de empresas que adotaram voluntariamente a escala 5×2 para atrair candidatos, como o hotel Copacabana Palace, no Rio, e a rede de supermercados Pague Menos. São casos em que a mudança fazia sentido estratégico para os empregadores.

FALTA MÃO DE OBRA – Com mais de 80% do efetivo na escala 6×1, a agroindústria São Salvador Alimentos, de Goiânia, teme um “desastre”. Vinícius Vieira, encarregado da gestão de pessoas, diz que, para manter a produção, teria de contratar mais gente. “Mas temos 700 vagas abertas sem conseguir preencher.”

Se reduzir a jornada no Brasil for, de fato, uma escolha da sociedade, e não apenas dos políticos que pretendem colher frutos em ano eleitoral, como é o caso evidente de Lula, que ela seja feita dentro de um clima de debate maduro, com a ampla clareza de suas consequências e não apenas sob a fórmula recorrente de criar mais distorções e depois ignorá-las — como se isso bastasse para que deixem de existir por força de um passe de mágica.

Publicado em VEJA de 27 de fevereiro de 2026, edição nº 2984