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SEGURO DESEMPREGO

2026

FONTE: Debit
Legislação:

Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023.

Resolução Codefat nº 957, de 21 de setembro de 2022.

Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015.

Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994.

Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. (Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego)