Derrotas em série no Congresso | VEJA


Na quarta 20, um grupo de senadores reunidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu, por 14 votos a 12, que era o caso de ressuscitar o voto impresso no Brasil. Se a iniciativa passar pelo plenário e pela Câmara, as urnas eletrônicas terão de começar a imprimir o voto em uma cédula, que será depositada de forma automática em um local lacrado. A ideia não só é ruim, como já foi barrada antes pelo STF por colocar em risco o sigilo do voto — desfecho que não deverá ser diferente com a nova proposta. “Foi o mesmíssimo texto que já foi aprovado em 2015 no Congresso e o Supremo considerou inconstitucional”, disse o contrariado relator Marcelo Castro (MDB-PI). A iniciativa foi o exemplo mais recente de como a classe política gasta tempo com a discussão de propostas que só servem para atender a interesses políticos menores (no caso, a uma obsessão conspiratória contra o sistema eleitoral) e não estão nem perto do interesse da maioria dos brasileiros.

Os alertas de esgotamento da sociedade com essa postura estão por toda parte. Dois em cada três eleitores não se identificam com nenhum dos líderes da polarização ideológica (Lula e Bolsonaro), boa parte acha que investir na divisão entre ricos e pobres não ajuda o Brasil e a maioria discorda da agenda do governo e vê prejuízo ao país com as quedas de braço entre os poderes. Há também um contingente imenso de cidadãos convencidos de que se gasta demais com um Estado que entrega muito pouco. Como consequência desse mau humor generalizado, nenhuma das três instituições que comandam a República tem a confiança da maioria da população (veja o quadro abaixo).


>A sensação de que a agenda política está dissociada do interesse geral piorou com os recentes episódios. A aproximação do julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe tem feito subir a temperatura política, aumentar a gritaria e arrastar o Brasil para um cenário no qual o país só perde. Um dos efeitos da radicalização foi o tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump, em parte por causa do lobby do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que empreende nos EUA uma cavalgada insana por sanções que mudem o andamento dos processos judiciais — sobretudo o do seu próprio pai. Não tem obtido coisa boa, muito pelo contrário: prejudicou parte expressiva da cadeia produtiva e irritou a população (71%, segundo a Quaest, desaprovam o ato de Trump), que teme a perda de empregos e a piora na economia. Também gerou contra ele e o pai uma investigação por obstrução de Justiça, que levou ao indiciamento de ambos pela Polícia Federal.

A radicalização política para salvar Bolsonaro também motivou recentemente um espetáculo bizarro no Congresso. Deputados e senadores tomaram as mesas diretoras das Casas, montaram acampamentos durante a noite e posaram para fotos amordaçados para denunciar que o país vive uma ditadura, o que está longe de ser verdade. Tudo com o objetivo de forçar a votação de temas como anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos e o fim do foro privilegiado, que deixa os parlamentares sob a alçada do STF — nada disso, no entanto, prosperou.



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Temas sérios e urgentes para serem resolvidos pelos parlamentares não faltam. A pesquisa da Quaest, divulgada no dia em que os senadores aprovaram o voto impresso, destacou violência (26%), problemas sociais (19%), economia (17%), corrupção (13%), saúde (10%) e educação (6%) como as maiores preocupações do brasileiro. Não é difícil encontrar sinais de que o país não só não avança, como anda para trás nessas áreas. No caso da corrupção, a Transparência Internacional apontou um cenário de retrocesso, que inclui a falta de ações concretas do governo, decisões do STF que favoreceram investigados e a pouca clareza do Congresso na prestação de contas. Na mesma reunião da CCJ, os senadores reduziram o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa e o poder da Justiça para apurar irregularidades com o uso dos fundos eleitoral e partidário, que consomem 6 bilhões de reais anuais do Orçamento — mais que o valor destinado a bolsas de pesquisa da Capes (4,2 bilhões de reais).

Educação, aliás, é um bom exemplo das prioridades deixadas em segundo plano. Fora as vergonhas anuais que o Brasil passa em rankings internacionais, quando nossos estudantes são avaliados em áreas centrais do conhecimento, como matemática e ciências, o Censo do IBGE mostrou que o país ainda tem 9 milhões de analfabetos. Estudo da ONG Ação Educativa, apoiado pela Unesco e pela Unicef, apontou 29 milhões de analfabetos funcionais, brasileiros que não conseguem compreender e tampouco elaborar frases e enunciados curtos. Enquanto isso, o Plano Nacional de Educação, que baliza o investimento para cada período de dez anos, venceu em junho de 2024 sem que outro fosse aprovado. A proposta que tramita na Câmara, com muito atraso, é para o decênio 2024-2034, mas está parada em uma comissão especial. “Precisamos debater como avançar mais rápido em direção ao estudo em tempo integral. Nenhum país com o mesmo nível de desenvolvimento que o nosso tem só quatro horas de aula. A maioria dos países com bons sistemas educacionais tem de sete a nove”, afirma a economista e administradora Claudia Costin, que foi diretora global de educação do Banco Mundial. Dados do IBGE mostram ainda que, apesar de o número de crianças e adolescentes na escola ter aumentado, o Brasil ainda não atingiu as metas de universalização do ensino — para a faixa dos 14 aos 17 anos, a taxa é de 77%.



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Da mesma forma como o Plano Nacional de Educação, outros projetos importantes tramitam há algum tempo sem a urgência que os temas requerem. A reforma administrativa, por exemplo, tramita no Congresso desde 2020. “Ela é necessária para aumentar a eficiência do Estado e os planos de carreiras do funcionalismo, combater supersalários e indicações políticas, garantir a qualificação dos servidores e reduzir a burocracia e a lentidão dos processos”, diz o professor Humberto Falcão Martins, da Fundação Dom Cabral.


Preocupação maior da população, a segurança pública só entra na pauta via projetos movidos por ideologia, populismo e interesse eleitoral, sem a profundidade que o assunto demanda. A PEC da Segurança Pública, que o governo e os chefes do Congresso disseram que iriam priorizar, está desde 16 de julho sem nenhuma movimentação. Enquanto isso, facções criminosas seguem expandindo os seus tentáculos e tomando o controle, pelo terror, de grandes áreas do país. “Faltam integração entre as polícias no governo federal e nos estados, capacidade de investigação e fiscalização de contratos para impedir a infiltração das facções no setor público. Temos forças desorganizadas para combater o crime organizado, complexo demais para ser abordado apenas pelo direito penal”, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

O próprio funcionamento dos poderes tornou-se disfuncional nos últimos anos. São constantes os choques entre Executivo, Legislativo e Judiciário, a maioria marcada por discussões pouco republicanas, como as emendas parlamentares, que já consomem 60 bilhões de reais do Orçamento e que foram anabolizadas nos últimos anos para empoderar os parlamentares. Outra mudança relevante no Congresso foi o aumento do número de comissões, que são os espaços nos quais os projetos de lei deveriam ter seu maior enriquecimento técnico. Apenas na Câmara, há trinta permanentes e 33 temporárias. A proliferação agrada aos partidos, que têm mais cargos para ocupar, mas diminui os poderes e a qualidade das deliberações desses colegiados, o que empobrece o debate e favorece o uso do Legislativo como palanque midiático de pautas pouco úteis para as reais demandas. “Há mais arenas, que se reúnem menos e com menos membros”, diz a doutora em ciência política e docente da FGV Graziella Testa.



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Nesse cenário, fica difícil discutir questões mais técnicas, como a redução de gastos públicos. Na gestão atual, há resistência porque Lula se ancora na convicção de que o Estado impulsiona a economia. “O PT é o único partido de esquerda relevante do mundo que não modernizou seu pensamento econômico. Ele pensa igualzinho ao que pensava em 1980”, afirma o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. O Congresso também não dá exemplo: ao mesmo tempo que pressionava o governo a cortar gastos, os deputados aprovaram o aumento das cadeiras da Casa de 513 para 531, uma medida rejeitada por 76% dos brasileiros, segundo o Datafolha. O aumento foi vetado por Lula, mas isso deixa contratada mais uma crise desnecessária com a Câmara, que ainda vai avaliar o veto.

Equacionar as contas públicas é uma missão urgente, mas não é a única para fazer o país voltar a crescer. Maílson cita a baixa produtividade do país. “É o problema número 1. Ela precisa crescer porque é isso que impulsiona a economia”, afirma. Murillo de Aragão, CEO da Arko Advice, lista outros problemas, como a burocratização e a judicialização excessivas, a corrupção, o corporativismo, a má distribuição de renda, a complexidade da carga tributária e a insegurança jurídica. Para o cientista político Alberto Almeida, autor de A Cabeça do Brasileiro, a perda de credibilidade política vem das dificuldades que a população enfrenta na vida real. “A confiança nas instituições aumenta só em momentos de grande crescimento econômico. As pessoas associam as instituições a uma abrupta melhoria da sua vida”, afirma.



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Um consenso entre especialistas é que o Brasil precisa arejar o ambiente político para permitir o avanço em discussões estratégicas que necessitam de maior desprendimento, espírito público e maturidade para obter consensos. “A pauta mais importante hoje é a pacificação política”, aponta Murillo de Aragão. Pesquisa Datafolha de agosto mostra que apenas 16% dos brasileiros enxergam um ambiente de harmonia política, com respeito às diferenças, enquanto 72% veem o país polarizado. A boa notícia é que 74% creem que a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo. Esse mesmo eleitor defende a convivência de ideias e sabe quais são as prioridades. A sociedade está cansada de confusões e cada vez mais com o sentimento de que Brasília não anda em sintonia com as necessidades do Brasil. Está aí um importante aviso para os candidatos que estão no páreo da corrida ao Palácio do Planalto em 2026.



Publicado em VEJA de 22 de agosto de 2025, edição nº 2958