TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA
ICMS / ITCMD

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretoria de Arrecadação , considerando o disposto no artigo artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30/12/1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado

1998   a   2009

 

COMUNICADO DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO Nº 44, de 03/11/2008

ATÉ 30/11/2008

M/A
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
JAN
1,7648
 1,6330 1,4100 1,2500 1,0866 0,9056 0,7010 0,5485 0,3724 0,2345 0,1137  
FEV
1,7548
 1,6092 1,3955 1,2398 1,0741 0,8873 0,6902 0,5363 0,3609 0,2245 0,1037  
MAR
1,7448
 1,5759 1,3810 1,2272 1,0604 0,8695 0,6764 0,5210 0,3467 0,2140 0,0937  
ABR
1,7348
 1,5524 1,3680 1,2153 1,0456 0,8508 0,6646 0,5069 0,3359 0,2040 0,0837  
MAI
1,7248
 1,5322 1,3531 1,2019 1,0315 0,8311 0,6523 0,4919 0,3231 0,1937 0,0737  
JUN
1,7148
 1,5155 1,3392 1,1892 0,0182 0,8125 0,6400 0,4760 0,3113 0,1837 0,0637  
JUL
1,7048
 1,4989 1,3261 0,1742 1,0028 0,7917 0,6271 0,4609 0,2996 0,1737 0,0530  
AGO
1,6948
 1,4832 1,3120 1,1582 0,9884 0,7740 0,6142 0,4443 0,2870 0,1637 0,0428  
SET
1,6848
 1,4683 1,2998 1,1450 0,9746 0,7572 0,6017 0,4293 0,2764 0,1537 0,0318  
OUT
1,6748
 1,4545 1,2869 1,1297 0,9581 0,7408 0,5896 0,4152 0,2655 0,1437 0,0200  
NOV
1,6648
 1,4406 1,2747 1,1158 0,9427 0,7274 0,5771 0,4014 0,2553 0,1337 0,0100  
DEZ

1,6548

 1,4246 1,2627 1,1019 0,9253 0,7137 0,5623 0,3867 0,2453 0,1237    
 

Para débitos vencidos a partir de 01/01/1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

VALORES DAS TAXAS DE JUROS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO
DA TABELA PRÁTICA ANTERIOR

M/A
1998
1999
2000
2001
2002
 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
JAN
0,0100 0,0218 0,0146 0,0127 0,0153 0,0197 0,0127 0,0138 0,0143 0,0108 0,0100  
FEV
0,0100 0,0238 0,0145 0,0102 0,0125 0,0183 0,0108 0,0122 0,0115 0,0100 0,0100  
MAR
0,0100 0,0333 0,0145 0,0126 0,0137 0,0178 0,0138 0,0153 0,0142 0,0105 0,0100  
ABR
0,0100 0,0235 0,0130 0,0119 0,0148 0,0187 0,0118 0,0141 0,0108 0,0100 0,0100  
MAI
0,0100 0,0202 0,0149 0,0134 0,0141 0,0197 0,0123 0,0150 0,0128 0,0103 0,0100  
JUN
0,0100 0,0167 0,0139 0,0127 0,0133 0,0186 0,0123 0,0159 0,0118 0,0100 0,0100  
JUL
0,0100 0,0166 0,0131 0,0150 0,0154 0,0208 0,0129 0,0151 0,0117 0,0100 0,0107  
AGO
0,0100 0,0157 0,0141 0,0160 0,0144 0,0177 0,0129 0,0166 0,0126 0,0100 0,0102  
SET
0,0100 0,0149 0,0122 0,0132 0,0138 0,0168 0,0125 0,0150 0,0106 0,0100 0,0110  
OUT
0,0100 0,0138 0,0129 0,0153 0,0165 0,0164 0,0121 0,0141 0,0109 0,0100 0,0118  
NOV
0,0100 0,0139 0,0122 0,0139 0,0154 0,0134 0,0125 0,0138 0,0102 0,0100 0,0100  
DEZ
0,0100 0,0160 0,0120 0,0139 0,0174 0,0137 0,0148 0,0147 0,0100 0,0100        
 
DOE Executivo, Seção I, 04/11/2008, p. 20
 


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