TABELA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS/ITCMD - Yahii! A sua Web Page

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA
ICMS / ITCMD

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2010 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação , considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30/12/1998,
divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

1999 a 2010

COMUNICADO DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO Nº 56, de 02/08/2010

ATÉ 31/08/2010

M/A	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
JAN	1,8449	1,6219	1,4619	1,2985	1,1175	0,9129	0,7604	0,5843	0,4464	0,3256	0,2000	0,0800
FEV	1,8211	1,6074	1,4517	1,2860	1,0992	0,9021	0,7482	0,5728	0,4364	0,3156	0,1900	0,0700
MAR	1,7878	1,5929	1,4391	1,2723	1,0814	0,8883	0,7329	0,5586	0,4259	0,3056	0,1800	0,0600
ABR	1,7643	1,5799	1,4272	1,2575	1,0627	0,8765	0,7188	0,5478	0,4159	0,2956	0,1700	0,0500
MAI	1,7441	1,5450	1,4138	1,2434	1,0430	0,8642	0,7038	0,5350	0,4056	0,2856	0,1600	0,0400
JUN	1,7274	1,5511	1,4011	1,2301	1,0244	0,8519	0,6879	0,5232	0,3956	0,2756	0,1500	0,0300
JUL	1,7108	1,5380	1,3861	1,2147	1,0036	0,8390	0,6728	0,5115	0,3856	0,2649	0,1400	0,0200
AGO	1,6951	1,5239	1,3701	1,2003	0,9859	0,8261	0,6562	0,4989	0,3756	0,2547	0,1300	0,0100
SET	1,6802	1,5117	1,3569	1,1865	0,9691	0,8136	0,6412	0,4883	0,3656	0,2437	0,1200
OUT	1,6664	1,4988	1,3416	1,1700	0,9527	0,8015	0,6271	0,4774	0,3556	0,2319	0,1100
NOV	1,6525	1,4866	1,3277	1,1546	0,9393	0,7890	0,6133	0,4672	0,3456	0,2217	0,1000
DEZ	1,6365	1,4746	1,3138	1,1372	0,9256	0,7742	0,5986	0,4572	0,3356	0,2105	0,0900

Para débitos vencidos a partir de 01/01/1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

VALORES DAS TAXAS DE JUROS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO
DA TABELA PRÁTICA ANTERIOR

M/A	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
JAN	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100	0,0105	0,0100
FEV	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MAR	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100
ABR	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MAI	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100	0,0100	0,0100
JUN	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
JUL	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107	0,0100	0,0100
AGO	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102	0,0100	0,0100
SET	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110	0,0100
OUT	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118	0,0100
NOV	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102	0,0100
DEZ	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0112	0,0100

DOE Executivo, Seção I, 03/08/2010, p. 17

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