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Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2010 para os débitos de ICMS e ITCMD |
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A Diretora da Diretoria de Arrecadação , considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30/12/1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado. |