TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

TABELA DE VALORES PARA DEPÓSITO RECURSAL


Dispõe sobre a guia de recolhimento do depósito recursal
 
Condições para validação da guia de comprovação do depósito recursal
 
Aprova normas relativas ao depósito recursal na Justiça do Trabalho
 
Interpreta o art. 8º da Lei nº 8542, de 23.12.92 (DOU de 24.12.92), que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho

 
DATA DA
PUBLICAÇÃO
LEGISLAÇÃO
RECURSO
ORDINÁRIO
RECURSO DE REVISTA
EMBARGOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EM AÇÃO RESCISÓRIA
DJ 21.7.08 ATO GP 493/08 R$ 5.357,25 R$ 10.714,51 R$ 10.714,51
DJ 19.7.07 ATO GP 251/07 R$ 4.993,78 R$ 9.987,56 R$ 9.987,56
DJ 17.7.06 ATO GP 215/06 R$ 4.808,65 R$ 9.617,29 R$ 9.617,29
DJ 29.7.05 ATO GP 173/05 R$ 4.678,13 R$ 9.356,25 R$ 9.356,25
DJ 5.8.04 ATO GP 371/04 R$ 4.401,76 R$ 8.803,52 R$ 8.803,52
DJ 25.7.03 (republicado no DJ em 31.7.2003) ATO GP 294/03 R$ 4.169,33 R$ 8.338,66 R$ 8.338,66
DJ 25.7.02 ATO GP 284/02 R$ 3.485,03 R$ 6.970,05 R$ 6.970,05
DJ 26.7.01 (circulou em 1º/08/2001) ATO GP 278/01 R$ 3.196,10 R$ 6.392,20 R$ 6.392,20
DJ 26.7.00 ATO GP 333/00 R$ 2.957,81  R$ 5.915,62 R$ 5.915,62
DJ 2.8.99 ATO GP 237/99 R$ 2.801,49 R$ 5.602,98 R$ 5.602,98
DJ 31.7.98 ATO GP 311/98 R$ 2.709,64 R$ 5.419,27 R$ 5.419,27
DJ 1.8.97 ATO GP 278/97 R$ 2.591,71 R$ 5.183,42 R$ 5.183,42
DJ 5.9.96 ATO GP 631/96 R$ 2.446,86 R$ 4.893,72 R$ 4.893,72
DJ 30.8.95 ATO GP 804/95 R$ 2.103,92 R$ 4.207,84 R$ 4.207,84
DJ 4.8.94
(republicado no DJ em 5. 8.94)		 ATO GP 409/94 R$ 1.577,39 R$ 3.154,78 R$ 3.154,78
DJ 4.7.94 ATO GP 332/94 R$ 1.538,10 R$ 3.076,21 R$ 3.076,21
DJ 16.5.94 ATO GP 235/94 CR$ 2.050.210,12 CR$ 4.100.420,44 CR$ 4.100.420,44
DJ 23.3.94 ATO GP 116/94 CR$ 1.003.038,22 CR$ 2.006.076,54 CR$ 2.006.076,54
DJ 17.1.94 ATO GP 18/94 CR$ 504.927,39 CR$ 1.009.854,79 CR$ 1.009.854,79
DJ 16.11.93 ATO GP 1.040/93 CR$ 269.567,77 CR$ 539.135,55 CR$ 539.135,55
DJ 13.9.93 ATO GP 879/93 CR$ 148.195,59 CR$ 296.391,18 CR$ 296.391,18
DJ 2.7.93 ATO GP 723/93 Cr$ 84.838.333,31 Cr$ 169.676.666,55 Cr$ 169.676.666,55
DJ 29.04.93 ATO GP 583/93 Cr$ 52.401.688,27 Cr$ 104.803.376,50 Cr$ 104.803.376,50
DJ 12.3.93
(republicado no DJ em 16.03.93)		   Cr$ 32.138.416,20 Cr$ 64.276.833,20 Cr$ 64.276.833,20
DO 24.12.92 Lei 8.542, art. 8º Cr$ 20.000.000,00 Cr$ 40.000.000,00 Cr$ 40.000.000,00
DO 4.3.91 Lei 8.177, art. 40 Cr$ 420.000,00 Cr$ 840.000,00 Cr$ 840.000,00

 
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

 


   

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