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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

TABELA DE VALORES PARA DEPÓSITO RECURSAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26

Dispõe sobre a guia de recolhimento do depósito recursal

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18

Condições para validação da guia de comprovação do depósito recursal

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15

Aprova normas relativas ao depósito recursal na Justiça do Trabalho

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3

Interpreta o art. 8º da Lei nº 8542, de 23.12.92 (DOU de 24.12.92), que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho

 

DATA DA PUBLICAÇÃO	LEGISLAÇÃO	RECURSO ORDINÁRIO	RECURSO DE REVISTA EMBARGOS RECURSO EXTRAORDINÁRIO	RECURSO EM AÇÃO RESCISÓRIA
DEJT 26.7.11	ATO GP 449/11	R$ 6.290,00	R$ 12.580,00	R$ 12.580,00
DEJT 21.7.10	ATO GP 334/10	R$ 5.889,50	R$ 11.779,02	R$ 11.779,02
DEJT 17.7.09	ATO GP 447/09	R$ 5.621,90	R$ 11.243,81	R$ 11.243,81
DJ 21.7.08	ATO GP 493/08	R$ 5.357,25	R$ 10.714,51	R$ 10.714,51
DJ 19.7.07	ATO GP 251/07	R$ 4.993,78	R$ 9.987,56	R$ 9.987,56
DJ 17.7.06	ATO GP 215/06	R$ 4.808,65	R$ 9.617,29	R$ 9.617,29
DJ 29.7.05	ATO GP 173/05	R$ 4.678,13	R$ 9.356,25	R$ 9.356,25
DJ 5.8.04	ATO GP 371/04	R$ 4.401,76	R$ 8.803,52	R$ 8.803,52
DJ 25.7.03 (republicado no DJ em 31.7.2003)	ATO GP 294/03	R$ 4.169,33	R$ 8.338,66	R$ 8.338,66
DJ 25.7.02	ATO GP 284/02	R$ 3.485,03	R$ 6.970,05	R$ 6.970,05
DJ 26.7.01 (circulou em 1º/08/2001)	ATO GP 278/01	R$ 3.196,10	R$ 6.392,20	R$ 6.392,20
DJ 26.7.00	ATO GP 333/00	R$ 2.957,81	R$ 5.915,62	R$ 5.915,62
DJ 2.8.99	ATO GP 237/99	R$ 2.801,49	R$ 5.602,98	R$ 5.602,98
DJ 31.7.98	ATO GP 311/98	R$ 2.709,64	R$ 5.419,27	R$ 5.419,27
DJ 1.8.97	ATO GP 278/97	R$ 2.591,71	R$ 5.183,42	R$ 5.183,42
DJ 5.9.96	ATO GP 631/96	R$ 2.446,86	R$ 4.893,72	R$ 4.893,72
DJ 30.8.95	ATO GP 804/95	R$ 2.103,92	R$ 4.207,84	R$ 4.207,84
DJ 4.8.94 (republicado no DJ em 5. 8.94)	ATO GP 409/94	R$ 1.577,39	R$ 3.154,78	R$ 3.154,78
DJ 4.7.94	ATO GP 332/94	R$ 1.538,10	R$ 3.076,21	R$ 3.076,21
DJ 16.5.94	ATO GP 235/94	CR$ 2.050.210,12	CR$ 4.100.420,44	CR$ 4.100.420,44
DJ 23.3.94	ATO GP 116/94	CR$ 1.003.038,22	CR$ 2.006.076,54	CR$ 2.006.076,54
DJ 17.1.94	ATO GP 18/94	CR$ 504.927,39	CR$ 1.009.854,79	CR$ 1.009.854,79
DJ 16.11.93	ATO GP 1.040/93	CR$ 269.567,77	CR$ 539.135,55	CR$ 539.135,55
DJ 13.9.93	ATO GP 879/93	CR$ 148.195,59	CR$ 296.391,18	CR$ 296.391,18
DJ 2.7.93	ATO GP 723/93	Cr$ 84.838.333,31	Cr$ 169.676.666,55	Cr$ 169.676.666,55
DJ 29.04.93	ATO GP 583/93	Cr$ 52.401.688,27	Cr$ 104.803.376,50	Cr$ 104.803.376,50
DJ 12.3.93 (republicado no DJ em 16.03.93)		Cr$ 32.138.416,20	Cr$ 64.276.833,20	Cr$ 64.276.833,20
DO 24.12.92	Lei 8.542, art. 8º	Cr$ 20.000.000,00	Cr$ 40.000.000,00	Cr$ 40.000.000,00
DO 4.3.91	Lei 8.177, art. 40	Cr$ 420.000,00	Cr$ 840.000,00	Cr$ 840.000,00

  Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

 

TABELA DE CUSTAS DO S. T. F.

TABELA DE CUSTAS DO S. T. J.

   

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