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MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS
NA COMPENSAÇÃO DE CHEQUES
E OUTROS PAPÉIS
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C H E Q U E S |
Nº |
DESCRIÇÃO |
BASE REGULAMENTAR |
TAXA A SER PAGA PELO |
11 |
Insuficiência de fundos - 1ª apresentação |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco sacado, transferível ao cliente emitente |
12 |
Insuficiência de fundos - 2ª apresentação |
Res. nº 1682 art.6º, 7º e 14 |
Banco sacado, transferível ao cliente emitente |
13 |
Conta encerrada |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco sacado, transferível ao cliente emitente |
14 |
Prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento) |
Res. nº 1682 art. 6º, 8º, 13 e 14 |
Banco sacado, transferível ao cliente emitente |
20 |
Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista |
Circ. Nº 3050 art. 1º |
Banco sacado, transferível ao cliente emitente |
21 |
Contra-ordem ou oposição ao pagamento |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco sacado, transferível ao cliente emitente |
22 |
Divergência ou insuficiência de assinatura |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco sacado, transferível ao cliente emitente |
23 |
Cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200 |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco sacado, transferível ao cliente emitente |
24 |
Bloqueio judicial ou determinação do BACEN |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco sacado, transferível ao cliente emitente |
25 |
Cancelamento de talonário pelo banco sacado |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco sacado |
26 |
Inoperância temporária de transporte |
Res. nº 1682 art. 6º |
Banco remetente |
27 |
Feriado municipal não previsto |
Res. nº 1682 art. 6º |
Banco remetente |
28 |
Contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo |
Circ. nº 2655 art. 1º |
Não há pagamento de taxa |
29 |
Falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista |
Circ. nº 2655 art. 3º |
Banco remetente |
30 |
Furto ou roubo de malotes |
Cta-Circ. nº 2692 item III-d |
Banco remetente |
31 |
Erro formal de preenchimento |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco remetente, transferível ao cliente depositante |
32 |
Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco remetente |
33 |
Divergência de endosso |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco remetente |
34 |
Cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco remetente |
35 |
Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 2313 art. 4º |
Banco remetente |
36 |
Cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9.311/96 |
Cta-Circ. nº 2713 item I-a |
Banco remetente |
37 |
Registro inconsistente - CEL |
Circ. nº 2398 art.15 |
Banco remetente |
40 |
Moeda inválida |
Cta-Circ.2608 item 2 |
Banco remetente |
41 |
Cheque apresentado a banco que não o sacado |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco remetente |
42 |
Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Cta.Circ. nº 2322 art.1º item I |
Banco remetente |
43 |
Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 1584 art.7º item I |
Banco remetente |
44 |
Cheque prescrito |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco remetente |
45 |
Cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
Banco remetente |
46 |
CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido |
Cta-Circ. nº 2376 art.1º item I |
Banco remetente |
47 |
CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios |
Cta-Circ. nº 2376 art.1º item II |
Banco remetente |
48 |
cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário |
Circ. nº 2444 art.1º |
Banco remetente |
49 |
Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45 |
Res. nº 1682 art. 6º e 14 , Circ. nº 1584 art. 7º item II e Cta-Circ. nº 2970 |
Banco remetente |
71 |
Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação |
Circ. nº 3226 art. 6º item I |
- |
72 |
Contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito) |
Circ. nº 3226 art. 6º item II |
- |
FICHAS DE COMPENSAÇÃO (DOC/BLOQUETO DE COBRANÇA) OU ORDENS BANCÁRIAS |
Nº |
DESCRIÇÃO |
BASE REGULAMENTAR |
TAXA A SER PAGA PELO |
40 |
Moeda inválida |
Cta-Circ. nº 2608 item 2 |
Banco remetente |
51 |
Divergência no valor recebido |
Circ. nº 1584 art. 1º |
Banco remetente |
52 |
Recebimento efetuado fora do prazo |
Circ. nº 1584 art. 1º |
Banco remetente |
53 |
Apresentação indevida |
Circ. nº 1584 art. 1º |
Banco remetente |
54 |
Ausência ou irregularidade no carimbo de compensação (ordens bancárias e fichas de compensação, exceto bloq.cobrança) |
Circ. nº 1584 art. 1º e Circ. nº 1994 art. 1º item III |
Banco remetente |
55 |
Ausência ou irregularidade da autenticação mecânica |
Circ. nº 1584 art. 1º |
Banco remetente |
56 |
Transferência insuficiente para a finalidade indicada: |
Circ. nº 1584 art.1º § único |
- |
- |
- na Ordem Bancária |
- |
Banco remetente |
- |
- no DOC "C" |
- |
Banco remetente, transferível ao cliente depositante |
57 |
Divergência ou não preenchimento de informação obrigatória nos Doc e Ordens Bancárias |
Circ. nº 1584 art. 1º § único |
- |
- |
- na Ordem Bancária |
Cta-Circ. nº 2966 |
Banco remetente |
- |
- no DOC "C" e "D" |
Cta-Circ. nº 2966 |
Banco remetente, transferível ao cliente depositante |
58 |
DOC "C" e "D" emitidos para depósito em poupança |
Circ. nº 1994 art.1º item I e Cta-Circ. nº 2713 item II |
Banco remetente |
59 |
Ausência da expressão "transferência internacional em reais - natureza da operação" |
Cta-Circ. nº 3119 item I |
Banco remetente |
61 |
Papel não compensável |
Circ. nº 1584 art.2º e Circ. nº 2557 art. 1º |
Banco remetente |
62 |
DOC "D" com divergência na indicação do nº do CPF/CNPJ ou sem indicação do tipo de conta debitada ou creditada |
Cta-Circ. nº 2713 item I-b |
Banco remetente |
63 |
Registro inconsistente - CEL cobrança |
Circ. nº 2398 art. 22 e Cta-Circ. nº 2531 item 2 |
Banco remetente |
64 |
Arquivo lógico não processado/processado parcialmente |
Cta-Circ. nº 2560 |
Banco remetente |
66 |
DOC "D" de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPF) e vice-versa |
Cta-Circ. nº 3119 item I |
Banco remetente |
67 |
DOC "D" sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada |
Cta-Circ. nº 3119 item I |
Banco remetente |
64 |
Arquivo lógico não processado/processado parcialmente |
Cta-Circ. nº 2560 |
Banco remetente |
66 |
DOC "D" de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPF) e vice-versa |
Cta-Circ. nº 3119 item I |
Banco remetente |
67 |
DOC "D" sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada |
Cta-Circ. nº 3119 item I |
Banco remetente |
OBSERVAÇÕES |
Nota 1 : |
Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4007, de 30.06.1994, fixa taxa de devoluçao em R$ 0,35. |
Nota 2 : |
Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4014, de 30.06.94, fixa taxa de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82. |
Nota 3 : |
Os valores da coluna "Taxa" são devidos no Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP). |
Nota 4 : |
Resolução nº 2303, de 25.07.96, autoriza a cobrança de quaisquer outras tarifas por serviços prestados ao público, definidas pelos próprios bancos. |
Nota 5 : |
Banco remetente - é o banco que recebe o bloqueto de cobrança, o cheque em depósito e o Documento de Crédito - DOC para transferência e os remete para a troca no SCCOP. |
Nota 6 : |
Banco sacado - é o banco que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque. |