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SALÁRIO FAMÍLIA

2024


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ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
– Cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição,até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade,para o trabalhador com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26
62,04


Legislação:

Portaria Ministerial MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017
Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1, de 8 de janeiro de 2016
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2015
Portaria Interministerial MTS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
Portaria Interministerial MTPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
Portaria Interministerial MTPS/MF nº 02, de 06 de janeiro de 2012
Portaria Interministerial MTPS/MF nº 407, de 14 de julho de 2011
Portaria Interministerial MTPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010
Portaria Interministerial MTPS/MF nº 333, de 29 de junho de 2010
Portaria Interministerial MTPS/MF nº 350, de 30 de dezembro de 2009
Portaria Interministerial MTPS/MF nº 48, de 12 de fevereiro de 2009
Portaria Interministerial MTPS nº 77, de 11 de março de 2008
Portaria MTPS nº 142, de 11 de abril de 2007
Portaria MTPS nº 342, de 16 de agosto de 2006
Portaria MTPS nº 119, de 18 de abril de 2006
Portaria MTPS nº 822, de 11 de maio de 2005
Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004
Medida Provisória nº 182, de 29 de abril de 2004