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HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES
DO
IPMF   e   CPMF

 
IMPOSTO PROVISÓRIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
I   P   M   F  
Período
Percentual
Lei / EC / IN / ADIN
26/08/1993 - 14/09/1993
0,25%
E.C. n° 3/93 17/03/1993 e LC 77/93
15/09/1993 - 31/12/1993
0%
ADIN 939-7/DF Suspensão
01/01/1994 - 31/12/1994
0,25%
ADIN 939-7/DF Retorno
01/01/1995 - 31/12/1996
0%
Suspensa
 
CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
C   P   M   F  
Período
Percentual
Lei / EC / IN / ADIN
15/08/1996 -                  
0,25%
E.C. N° 12/99 15/08/1996
23/01/1997 - 31/12/1997
0,20%
Lei n° 9.311, de 24 de outubro de 1.996
01/01/1998 - 31/12/1998
0,20%
Lei n° 9.539, de 12 de dezembro de 1.997
01/01/1999 - 21/01/1999
0,20%
Lei n° 9.539, de 12 de dezembro de 1.997
22/01/1999 - 16/06/1999
0%
Suspensa
17/06/1999 - 31/12/1999
0,38%
E.C. n° 21/99 18/03/1999
01/01/2000 - 17/06/2000
0,38%
E.C. n° 21/99 18/03/1999
18/06/2000 - 17/03/2001
0,30%
E.C. n° 21/99 18/03/1999
18/03/2001 - 17/06/2002
0,38%
Decreto E.C. n° 3.775, 16 de março de 2.001
I.N. SRF n° 173, de 11 de julho de 2.002
01/01/2002 - 31/12/2002
0,38%
I.N. SRF n° 173, de 11 de julho de 2002
01/01/2003 - 31/12/2003
0,38%
I.N. SRF n° 173, de 11 de julho de 2002
01/01/2004 - 31/12/2007
0,38%
E.C. n° 42/2003 18/03/2003
 
Fonte: BACEN - Banco Central do Brasil
   

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